portuguesa na viragem do século e a contestação da monarquia; a solução
republicana e parlamentar - a Primeira República.
O Rei D.Carlos em 1906: caricatura de Augusto Canduro em que o Rei é visto como um albergue que protege as diversas forças políticas que caracterizam o Regime Político em Constante Rotatividade Partidária durante a segunda metade do século XIX e nas vésperas da implantação da República. Observa a capa do rei que "guarda todas essas forças"A Crise da Monarquia
1. A crise do Rotativismo: modelo político de alternância, no poder, entre dois partidos (Progressista e Regenerador) que caracteriza a estabilidade da segunda metade do séc. XIX, encontra-se esgotado, face à falta de resposta para a os principais problemas do país. Nos finais do século XIX, a incapacidade do rei pôr cobro Às constantes disputas políticas constituiu um dos principais factores para a descredibilização da Monarquia junto dos cidadãos.
1. A crise do Rotativismo: modelo político de alternância, no poder, entre dois partidos (Progressista e Regenerador) que caracteriza a estabilidade da segunda metade do séc. XIX, encontra-se esgotado, face à falta de resposta para a os principais problemas do país. Nos finais do século XIX, a incapacidade do rei pôr cobro Às constantes disputas políticas constituiu um dos principais factores para a descredibilização da Monarquia junto dos cidadãos.
2. A “Questão do Ultimato Inglês”: em tempos de nacionalismo imperialista, opuseram-se dois projectos de ocupação em África: o ingês, que pretendia unir os territórios africanos numa faixa do Cairo ao Cabo, e o “Mapa Cor-de-Rosa” português, proposta pela sociedade de Geografia de Lisboa (1881) de ocupar os territórios entre Angola e Moçambique. A Inglaterra dirigiu um ultimato a Portugal advertindo, no caso do não cumprimento das ambições inglesas por Portugal, o uso da força. O governo português cedeu contribuindo para uma quebra no orgulho nacional e propagandeou-se na opinião pública portuguesa a ideia de que a Monarquia não conseguia defender os interesses nacionais. Deste incidente, os republicanos (já desde o Liberalismo em expansão em Portugal) fazem nascer o Hino Patriótico “A Portuguesa” que, na sua verão original exortava os portugueses “contra os bretões, marchar, marchar”!
3. A Crise Económica: a década de 1880-90 foi marcada pela crise económica aguda (dependência de matérias primas, capitais privados estrangeiros, descontrolo da dívida externa). No final do século XIX, apesar do surto industrial e do proteccionismo, os problemas sociais e económicos mantinham-se (falta de investimento público na produção, atraso agrícola, dependência externa e emigração de população portuguesa em massa para o Brasil). Na primeira década do século XX, irregularidades financeiras, corrupção e favorecimentos em prol da Alta Burguesia e Família Real, levaram ao agravamento do descontentamento.
4. Difusão da ideologia republicana: o Partido Republicano funda-se em Portugal em 1876. Rapidamente as classes médias aderem, vítimas da crise económica e descrentes da política. O dia 10 de Junho (comemoração da morte de Camões) passa a ser aproveitado pelos Republicanos para manifestarem a sua desconfiança face à possível desagregação da Nação e da Independência.
5. Revoltas com vista a mostrar o descontentamento face à Monarquia (31 de Janeiro de 1891, no Porto, face ao Ultimato)
6. A Ditadura de João Franco: em 1907, o Rei D.Carlos dissolveu o Parlamento, permitindo ao ministro João Franco governar em plenos poderes. Esta “ditadura” apenas veio agravar os sentimentos anti-monárquicos.
7. O Regicídio: a morte de D.Carlos e do Príncipe herdeiro D.Luis, em Fevereiro de 1908, surtiu enorme golpe a favor do desgaste monárquico. D.Manuel II não teria mais condições para assumir o trono.
Princípios do ideário republicano
Preparada para ter início a 4 de Outubro de 1910, o movimento republicano conseguiu triunfar, apesar das constantes acções de confronto entre milícias pró-republicanas e tropas fiéis ao Estado terem tornado Lisboa num campo de batalha, a 5 de Outubro. Teófilo Braga, Eusébio Leão e Afonso Costa proclamam nesse dia, na varanda da Câmara Municipal de Lisboa, o fim da Monarquia e a implantação da República Portuguesa. Até às eleições, o poder seria entregue a um governo provisório liderado por Teófilo Braga.
A Primeira República assentou sobre as seguintes ideias:
- Laicização total do Estado (separação total entre o Estado e a Igreja). Porém, as medidas anti-clericais republicanas (expulsão dos jesuítas por Afonso Costa) foram a base do crescimento da contestação anti-republicana. Portugal era um país de tradições católicas profundas.
- Abolição definitiva da Sociedade de Ordens
- Defesa dos Direitos dos Trabalhadores (legalização dos sindicatos, greves e descanso semanal)
- Direito à instrução pública: grandes progressos, embora afastando os analfabetos da intervenção política
Regime Político da Primeira República (1910-1926)
A Assembleia Nacional Constituinte elaborou a Constituição de 1911 e elegeu o primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga. As suas linhas de organização eram:
- a superioridade do poder legislativo pois o Congresso da República (parlamento), constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (duas Câmaras), era dotado de amplos poderes, controlava o Governo e podia destituir o Presidente. Isto explica a instabilidade e fraqueza da 1ª República.
- o carácter meramente simbólico da figura do presidente da República, eleito pelo Congresso (parlamento) e não tinha direito ao direito de vetar as leis emanadas pelo órgão legislativo.
- o sufrágio universal e directo para os maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que fossem chefes de família.
Preparada para ter início a 4 de Outubro de 1910, o movimento republicano conseguiu triunfar, apesar das constantes acções de confronto entre milícias pró-republicanas e tropas fiéis ao Estado terem tornado Lisboa num campo de batalha, a 5 de Outubro. Teófilo Braga, Eusébio Leão e Afonso Costa proclamam nesse dia, na varanda da Câmara Municipal de Lisboa, o fim da Monarquia e a implantação da República Portuguesa. Até às eleições, o poder seria entregue a um governo provisório liderado por Teófilo Braga.
A Primeira República assentou sobre as seguintes ideias:
- Laicização total do Estado (separação total entre o Estado e a Igreja). Porém, as medidas anti-clericais republicanas (expulsão dos jesuítas por Afonso Costa) foram a base do crescimento da contestação anti-republicana. Portugal era um país de tradições católicas profundas.
- Abolição definitiva da Sociedade de Ordens
- Defesa dos Direitos dos Trabalhadores (legalização dos sindicatos, greves e descanso semanal)
- Direito à instrução pública: grandes progressos, embora afastando os analfabetos da intervenção política
Regime Político da Primeira República (1910-1926)
A Assembleia Nacional Constituinte elaborou a Constituição de 1911 e elegeu o primeiro Presidente da República, Manuel de Arriaga. As suas linhas de organização eram:
- a superioridade do poder legislativo pois o Congresso da República (parlamento), constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado (duas Câmaras), era dotado de amplos poderes, controlava o Governo e podia destituir o Presidente. Isto explica a instabilidade e fraqueza da 1ª República.
- o carácter meramente simbólico da figura do presidente da República, eleito pelo Congresso (parlamento) e não tinha direito ao direito de vetar as leis emanadas pelo órgão legislativo.
- o sufrágio universal e directo para os maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que fossem chefes de família.
Discutimos muito na aula acerca de "República ou Monarquia?" Para os mais interessados, podem ler a minha opinião acerca deste tema no meu blog. Cliquem aqui!
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