3.2. A implantação do liberalismo em Portugal
• Antecedentes e conjuntura: 1807 a 1820.
• A revolução de 1820 e as resistências ao liberalismo (1820-1834): precariedade
da legislação vintista de carácter socioeconómico; desagregação do império
colonial. Constituição de 1822 e Carta Constitucional de 1826.
OBJECTIVO 1: Mostrar a coexistência do Antigo Regime com forças predispostas à inovação no Portugal de inícios de Oitocentos.
- uma Sociedade de Ordens, fortemente hierarquizada, em que prevaleciam os privilégios do Clero e da Nobreza.
- uma economia agrícola, de fraco rendimento, em que os camponeses viviam na dependência dos senhores da terra
- um sistema político absolutista, submetido à regência do príncipe D.João (futuro D.João VI) e à repressão da Inquisição, pela Real Mesa Censória (órgão fundado pelo M. de Pombal com o objectivo de vigiar as obras literárias consideradas perigosas ) e pela Intendência-Geral da Polícia.
A SOCIEDADE DE ANTIGO REGIME: o POVO suporta o peso das obrigações para o CLERO e NOBREZA
Contudo criava-se um ambiente propício à mudança:
- o impacto da Revolução Francesa e da Independência Americana em finais do século XVIIII, geografia dos movimentos liberais oitocentistas.
- a Maçonaria (organização secreta que defendia os valores iluministas)
- a burguesia comercial, desejosa de se impor socialmente.
- 3 invasões ( Junot, entre 1807 e 1808; Soult, em 1809, que retira após a chegada de tropas britânicas e Massena, 1810-11, cuja invasão é interceptada nas Linhas de Torres pelas tropas anglo-lusas)
b) Na ausência do Príncipe Regente D.João (a Rainha D.Maria tinha enlouquecido) Portugal ficara sob domínio inglês, a cabo do Marechal William Beresford e da sua Junta Governativa. Organizou a defesa contra os franceses, controlou a economia e exerceu repressão a todos os que mostravam ideias jacobinistas ). A Revolução Liberal eclode com a ausência de Beresford no Brasil.
c) O movimento Liberal em Espanha de 1820 contribui para o disseminar das ideias liberais em Portugal.
Em 1807, a Família Real muda-se para o Brasil, na tentativa de mater a independência portuguesa
- CONJUNTURA ECONÓMICA:
a) desorganização económica e défice financeiro resultantes das invasões
b) com a Família Real no Brasil, o regente procedeu a uma profunda organização da economia brasileira:
- em 1808, D.João abre os portos brasileiros ao comércio estrangeiro, acabando como o sistema colonial exclusivo da burguesia portuguesa.
- Em 1810, assina-se o Tratado de Comércio com a Inglaterra, que favorece a entrada de manufacturas britânicas no Brasil.
A burguesia, sendo o grupo mais afectado pela crise comercial e industrial decorrente da conjuntura política, era o mais descontente, logo mais aberto à revolta. A constituição do Grupo do Sinédrio (composto por Maçons, Burgueses e Militares descontentes com o afastamento das esferas mais altas do exército) por Manuel Fernandes Tomás (maçon), no Porto, revelou a tomada de uma nova consciência política.
Manuel Fernandes Tomás, fundador do Sinédrio, organização secreta e conspirativa que organizou o pronunciamento de Agosto de 1820 no Porto.
Em 24 de Agosto de 1820 triunfa no Porto a Revolução Liberal Portuguesa. No seu Manifesto aos Portugueses, Manuel Fernandes Tomás explicita os objectivos do pronunciamento militar:
- Formação de uma Junta Provisória de Supremo Governo do Reino que governaria o país durante 4 meses e organizaria eleições para as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.
Dessa reunião (1821-22) resultaria a Constituição de 1822, elaborada de acordo com a maioria da ala mais progressista da assembleia de deputados. O Vintismo é por isso mesmo uma corrente liberal radical que vigorou em Portugal entre 1822 e 1826, apesar dos constantes golpes e oposições absolutistas à sua vigência e medidas:
- liberdade de expressão, fim da Inquisição, da censura (com efeitos no ensino e imprensa)
- eliminação dos privilégios do Clero e Nobreza: fim da Dízima; a Reforma dos Forais libertou os camponeses da prestação de grandes direitos senhoriais.
- Pela oposição crescente das ordens privilegiadas que não queriam perder os seus direitos;
- Pelo descontentamento das massas populares que pretendiam uma reforma sócio-económica mais profunda, que anulasse as estruturas de Antigo Regime; ao invés o Vintismo favoreceu a burguesia rural em detrimento do pequeno campesinato pois a maioria dos deputados das Cortes eram proprietários fundiários e a anulação das rendas senhoriais não surtiu o efeito desejado (em vez de serem pagas em géneros, seriam pagas em dinheiro, a taxas de conversão nada uniformes)
- Pela actuação antibrasileira das Cortes: obrigam o regresso de D.João VI a Portugal para assinar a Constituição, parando assim com o desenvolvimento económico brasileiro. A acção das Cortes visava retirar autonomia ao Brasil e restituir a exclusividade do tráfico comercial à Burguesia portuguesa.
- D.João VI deixa no Brasil o seu filho D.Pedro como Príncipe Regente, que seria chamado obrigatoriamente a Portugal a pretexto de ser educado na Europa.
- Toda esta arrogância Vintista contribuiu para o aceleramento das tendências independentistas brasileiras. Em 1822, D.Pedro é coroado o primeiro Imperador do Brasil e decreta a independência brasileira.