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O Governo Setembrista (1836-42)

A vitória do Liberalismo, em 1834, não significou a estabilidade por que o país tanto ansiava. Apenas dois anos após o triunfo da Carta Constitucional, a Revolução de Setembro de 1836 veio trazer de novo a agitação ao seio da política portuguesa.

Ao contrário da Revolução de 1820 (que viria a inaugurar o período vintista em Portugal), este movimento teve uma base eminentemente civil e, só depois, os militares terão aderido. Levado a cabo pela média e pequena burguesia e com largo apoio nas camadas mais baixas da sociedade, este movimento assume-se como uma reacção aos excessos de miséria resultantes da Guerra Civil e ao Governo Cartista, acusado de corrupção e de beneficiar os interesses da alta burguesia, enriquecida após a venda e hasta pública dos bens nacionalizados e cumulada de títulos de nobreza.
Ao invés da Carta Constitucional, os setembristas propunham o retorno à Constituição de 1822, à sombra da qual se ergueria um governo mais democrático. Com o apoio do exército e um clima de revolta contra o governo, a rainha D.Maria II acabou por entregar o governo aos revoltosos.
Deste novo governo, sobressaíram as figuras de Sá da Bandeira, visconde e militar, e do parlamentar Passos Manuel. Como rumo político, a proposta era a valorização da soberania da Nação, reduzindo a intervenção régia (retorno à Constituição).
Para isso, elaborou-se um novo texto constitucional que assumia um compromisso entre o espírito monárquico cartista e o radicalismo vintista: a Constituição de 1838. Destaca-se o fim do poder moderador.



Manuel da Silva Passos, conhecido por Passos Manuel: o principal político setembrista. Propôs um retorno à Constituição de 1822. A Constituição de 1838 marca uma aliança enttre os vintistas puros e os cartistas. Nacionalismo económico, viragem para África, reformas administrativas e fiscais e o Ensino foram algumas das metas do Setembrismo.

Volta-se a relevar os direitos individuais, a soberania da Nação como base democrática do poder; bicameralismo democrático (eleito directamente).
Em termos económicos, procura-se desenvolver a pequena e média burguesia, decididas a libertar Portugal da dependência inglesa.
Uma série de pautas aduaneiras proteccionistas deixavam antever um certo nacionalismo económico. Fomentou-se o associativismo empresarial com associações ligadas a vários sectores económicos.
Importante foi, após a perda do Brasil como domínio económico exclusivo, a viragem que o governo de Sá da Bandeira e Passos Manuel empreendeu para a exploração colonial de África que, até aí, era apenas um reservatório de mão-de-obra escrava.
O ensino não foi esquecido: a qualificação de elites através de reformas desde o ensino primário ao superior, passando pelo ensino técnico. Famosos seriam os Liceus fundados por Passos Manuel que respondiam aos apelos da pequena e média burguesias com vista a formar os seus filhos para a educação superior. A falta de professores qualificados não trouxe um sucesso inicial a estas medidas.

O antigo Liceu Passos Manuel, em Lisboa: a reforma do Ensino era um dos pilares do governo Setembrista, para formar os filhos da pequena e média burguesia! A falta de professores qualificados fez com que, a curto prazo, esta reforma não surtisse grande efeito.

Passos Manuel seria acusado de alguma falta de coragem política ao não abolir gravosos impostos para o pequeno campesinato e ao não penalizar os grandes proprietários. O proteccionismo económico não teve os efeitos que se desejavam.
A instabilidade política continuaria…


O Governo Cabralista (o período de Costa Cabral)
Com efeito, o governo de Passos Manuel e Sá da Bandeira (setembristas) enfrentou durante a sua vigência constantes tentativas de restauração da Carta Constitucional.
Em Fevereiro de 1842, o próprio ministro da Justiça, António Bernardo da Costa Cabral, pôs termo à Constituição Setembrista de 1838 num golpe de Estado pacífico.
A nova governação, que ficaria conhecida como cabralismo, estruturou-se nos princípios da Carta de 1826 e fez regressar ao poder a grande burguesia.
Sob a bandeira da ordem pública e desenvolvimento económico, Costa Cabral apostou no desenvolvimento da indústria, das obras públicas, nas reformas do aparelho administrativo e fiscal. Difundiu-se a energia a vapor; construção e reparação de estradas e pontes. Criou-se o Tribunal de Contas (1849) para fiscalizar as receitas e despesas do Estado.

Costa Cabral, ex-ministro setembrista, lidera o governo a partir de 1842, retornando à Carta Constitucional. Ordem Pública e Autoridade foram as traves mestras do seu programa

Polémica seria a Lei do Covato (1846), que proibia os enterros em igrejas, à luz das leis da Saúde.
A postura autoritária e inovadora de Costa Cabral foi motivo de diversos motins populares, apoiados pelos seus opositores. Entre 1846 e 1847, Portugal divide-se entre os apoiantes de Costa Cabral e Juntas Revolucionárias que aliavam os interesses de Cartistas Puros, Setembristas e até Miguelistas!
As primeiras revoltas surgem no Minho: ficariam conhecidas como as “Revoltas da Maria da Fonte”, reagindo contra a Leis do Covato e contra a tributação imposta para a construção de estradas. A esta cobrança burocrática de impostos seria atribuído o termo pejorativo, pelos populares, de papeleta da ladroeira!

A revolta da Maria da Fonte: movimento de protesto popular, com origem no Minho, contra o radicalismo das políticas de Costa Cabral

Estátua de homenagem à Maria da Fonte (Lisboa): o simbolismo deste movimento assenta na soberania da Nação

A partir do momento em que a Rainha não realiza eleições directas para a Câmara de Deputados, as Juntas Revolucionárias começam uma Guerra Civil que se alastra pelo país com o objectivo de depor a rainha e Costa Cabral. Este movimento ficaria conhecido como a Guerra da Patuleia (significa os patas ao léu, mas em castelhano, significará soldadesca sem disciplina). Guerra da Patuleia: soldados do governo castigam um popular durante o conflito civil.

O Governo de Lisboa teve de pedir a intervenção da Quádrupla Aliança (Congresso de Viena de 1815) em Portugal. A Convenção do Gramido garantiu uma amnistia geral e um acordo entre as partes, ficando Portugal sob protecção da mesma Quádrupla Aliança, com um governo que não representasse as facções em luta. Em 1849, Costa Cabral ainda regressa ao governo mas de uma forma mais moderada, sem conseguir estabilizar a vida nacional. Em 1851, Costa Cabral seria afastado definitivamente do governo com o Ministério da Regeneração de Fontes Pereira de Melo e o Duque de Saldanha.